(DOC. VP 769.5078.6528.4150)

TJSP. Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Inconformismo defensivo em busca da desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Materialidade e autoria amplamente comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. Prova oral que confirma o emprego de violência contra a vítima. Pena. Hércules: Básica fixada no piso legal, inalterada na segunda etapa. Aumento 1/3 pela coautoria mantido. Regime semiaberto fixado na origem que não comporta alteração. Paulo: Aumento de 1/6 na básica pelos maus antecedentes. Compensação parcial da confissão parcial com a reincidência específica. Mantido o aumento de 1/12. Aumento de 1/3 pela coautoria mantido. Regime fechado adequado. Substituição descabida, ante o quantum fixado. Indenização à vítima mantida. Apelo improvido, mantida, na íntegra, a sentença monocrática

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote