(DOC. VP 769.4658.3085.2107)

TJSP. Apelação criminal. Furtos simples, na forma continuada. Recurso defensivo. Pretensão de absolvição por três dos quatro crimes, por insuficiência probatória. Subsidiariamente, requer-se a aplicação da atenuante da confissão, fixação de regime aberto e substituição por alternativas. Descabimento. A prova oral ministrada, bem como os indícios das subtrações, dão conta de que todos os crimes foram praticados pelo réu, em dias diferentes. Declarações da síndica e de outro funcionário do condomínio bastantes, prescindida a constatação por imagens. O réu se valeu do mesmo modus operandi para delinquir: dirigia-se a torres diferentes do condomínio onde morava portando uma mochila vazia, entrava na área reservada aos equipamentos de incêndio, subtraía os engates das mangueiras e saía com a mochila cheia. Em uma das vezes (a última), policiais militares o flagraram com uma mangueira, próximo ao seu veículo, sem justificativa plausível. Condenação mantida. Atenuante inviável, dada a confissão apenas parcial. Impedimento da concessão do regime aberto e penas alternativas, em razão da recidiva. Apelo improvido

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