(DOC. VP 769.3056.5488.7725)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INALDITA ALTERA PARS. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO DE CRIOBLAÇÃO PERCUTÂNEA. MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE NEGATIVA POR PARTE DO AGRAVANTE. SÚMULA 59/TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. -
Insurge o agravante contra decisão que concedeu tutela de urgência para «(..) determinar que a parte ré autorize imediatamente e integralmente, no prazo de 05 dias úteis, a contar da intimação pelo OJA, o tratamento ablação por radiofrequência, guiado por Tomografia Computadorizada e forneça os materiais necessários à realização do procedimento prescrito pelo médico responsável, sob pena de multa global correspondente ao teto de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) - Presentes, in
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