(DOC. VP 769.1017.7229.5294)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - GRATUIDADE -

Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Possibilidade, no caso concreto - Mera presunção juris tantum - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Ajuizamento da ação pela autora no foro do domicílio do réu (São Paulo/SP), distante mais de 1.000 quilômetros de sua residência, em Novo Hamburgo/RS, assumindo eventuais custos de deslocamento no curso do processo - Opção pela jurisdição comum, que exige pa

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