(DOC. VP 769.0685.5655.3251)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Extinção do processo sem resolução de mérito com relação à Caixa Econômica Federal, ante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. Parcial procedência da ação, afastado o pleito indenizatório. Apelo das partes. CONSÓRCIO. Carta de crédito contemplada. Recusa injustificada pela instituição financeira na liberação do crédito, sob a alegação de ausência de garantias suficientes a suportar o crédito concedido. Falha na prestação do serviço. Fornecimento da carta de cr

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