(DOC. VP 769.0444.1304.6568)

TJSP. COMPETÊNCIA RECURSAL - PREVENÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

e MATERIAIS - Transporte de pessoas - Acidente - Decisão que determinou a regularização da representação processual, do polo ativo, devendo o espólio apresentar certidão negativa do distribuidor no prazo de quinze dias - Além disso, a fim de evitar futura nulidade, restituiu o prazo legal para a executada efetuar o pagamento voluntário da dívida ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, salientando ao final, que a opção por incluir a litisdenunciada como devedora no cum

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote