(DOC. VP 768.9635.0705.1956)

TJSP. *Apelação - Embargos à execução - Improcedência - Alegação de mora por parte dos promitentes vendedores (embargados) e novação do instrumento particular de compra e venda do imóvel - Descabimento - Provas nos autos de que os documentos já estavam em posse do cartório - Animus novandi que não pode ser presumido - Mera concordância com nova data para comparecimento ao cartório não significa aceite de novação do contrato - Sentença mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote