(DOC. VP 768.7623.0248.8284)

TJSP. APELAÇÃO -

art. 157, caput, e art. 157, caput, c.c art. 14, II, na forma do art. 71, todos do CP - Réu condenado à pena de 05 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa, no valor mínimo-unitário - Ausência de impugnação acerca da autoria e materialidade - Pedido de aplicação da desistência voluntário em relação ao delito de roubo tentado - Não acolhimento - Circunstâncias da conduta que desabonam a desistência voluntária ou arrependime

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote