(DOC. VP 768.2099.7360.6685)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I. CASO EM EXAME: 1.

Apelação interposta contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação de nulidade contratual cumulada com indenização por dano moral, que restou afastada. Insurgência dos Autores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de fato indenizável por dano moral decorrente do inadimplemento contratual em contexto de fraude, bem como a legitimidade passiva de Réu que recebeu valores decorrentes do negócio em conta bancária. I

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