(DOC. VP 768.0341.1609.1754)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - REDUÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SEM NOTIFICAÇÃO CONCEDENDO AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -

Insurgência da autora, sob a alegação de que a ré, subitamente, informou a redução drástica da quantidade de funcionários, sem aviso prévio, previsto em cláusula contratual - Desacolhimento - Cláusula contratual que se refere à resilição contratual a qualquer tempo, sendo que a redução do quadro de funcionários não importou em rescisão antecipada do contrato, que ocorreu posteriormente, mediante a notificação por escrito concedendo o aviso prévio, conforme cláusula contrat

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