(DOC. VP 767.8715.0010.5156)

TJSP. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR -

Agravante que não faz jus ao benefício - Benesse que não decorre da simples declaração da parte - Presunção relativa - Elementos que revelam a capacidade financeira do agravante para custeio deste processo - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO

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