(DOC. VP 767.7434.2054.7256)

TJRJ. Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Decisão agravada que determina a manutenção do serviço de «home care» ao Autor/Agravado. Reforma parcial. 1.Paciente idoso, com 70 anos de idade, que sofreu Acidente Vascular Encefálico (AVC). Laudo médico que atesta graves sequelas motoras, necessitando o paciente de acompanhamento de fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo e neurologista. 2.Pedido de home care que não se enquadra na hipótese, uma vez que o quadro clínico do paciente não justifica a necessidade de tratamento sob regime de internação hospitalar. 3.No caso concreto, o Autor/Agravado não utiliza, no momento, nenhum dispositivo para alimentação parental e nem faz uso de traqueostomia ou outro suporte ventilatório invasivo. 4.Assistência domiciliar que deve ser proporcionada na hipótese com as visitas dos profissionais indicados no laudo médico. 5. Cama hospitalar e enfermeiro em tempo integral que não pode ser imputado ao plano de saúde. 6.Reforma parcial da decisão para revogar apenas a modalidade «home care". Manutenção do tratamento com fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo e neurologista, na residência do Autor/Agravado, na forma prescrita. 7. Provimento parcial do recurso.

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