(DOC. VP 767.5540.3189.1243)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Determinação de suspensão do feito. Matéria em discussão que não se encontra abrangida pelo julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas -IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 e Tema 1.264 do STJ. Prosseguimento do feito. Possibilidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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