(DOC. VP 767.4374.1770.1375)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade da justiça. Pessoa Jurídica sem fins lucrativos. Exercício de atividades filantrópicas. Presunção de necessidade confirmada. Concessão do benefício. Precedentes do STJ e desta Corte. Recurso provido

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