(DOC. VP 767.3477.8449.4307)

TJSP. *Ação de reconhecimento de inexigibilidade de débito c.c reparação de danos morais - Negativação por dívida não reconhecida pelo autor - Improcedência - Dívida de empréstimos - Legitimidade da dívida negativada - Ato ilícito inexistente - Danos morais não evidenciados - Sentença mantida - Recurso negado.

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