(DOC. VP 767.1554.1343.3242)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDÊNCIA.

Apelada, menor impúbere, que ingressou em hospital da rede credenciada, com quadro emergencial para internação em UTI pediátrica, em razão de Síndrome Multisistêmica Pós-Covid. Operadora que negou cobertura contratual à internação, por falta de vaga disponível. Alegação de superlotação, em razão da pandemia, não demonstrada. Ausência sequer de oferta de alternativa imediata, diante de um quadro clínico emergencial e que impunha riscos iminentes à vida do menor. Justificativa

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