Carregando…

(DOC. VP 766.7950.7788.1870)

TJSP. Agravo de instrumento - Pedido de tutela cautelar de asseguração de prova antecedente de procedimento de cobrança arbitral - Decisão recorrida que indeferiu o pedido de produção de prova pericial - Prolação de sentença na pendência do julgamento deste recurso - «A superveniência de sentença no processo principal não conduz, necessariamente, à perda do objeto do Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória do mesmo processo, devendo-se considerar em cada caso, o teor da decisão interlocutória agravada e o conteúdo da sentença superveniente para o fim de se verificar a prejudicialidade» (AgInt no REsp. 1618788/SP/STJ, Segunda Turma do STJ, Relator Ministro Og Fernandes, j. em 28 de junho de 2021) - Superveniente prolação de sentença que, na hipótese, culminou na perda do objeto recursal e do interesse recursal correspondente - Sentenciamento do processo de origem que não dependia do resultado deste recurso, processado que fora sem efeito suspensivo - Sentença proferida no processo de origem é recorrível e contra ela os próprios autores já se insurgiram - Reconhecimento da prejudicialidade que não trará qualquer prejuízo aos autores, até porque a matéria impugnada no recurso de apelação será regularmente apreciada por esta instância, em cognição exauriente - Perda do objeto recursal - Recurso prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote