(DOC. VP 766.7743.4273.9349)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPETÊNCIA RECURSAL. I.
Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, alegando a autora que houve descontos indevidos em seu benefício previdenciário referentes a seguro de vida não contratado. 2. A decisão recorrida entendeu não estarem comprovados os pressupostos para a concessão da tutela, afirmando que os fatos não demonstram perigo de demora. II. Questão em discussão 1. A questão em discussão consiste em saber se o recurso
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote