(DOC. VP 766.5573.1078.4497)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Latrocínio e Corrupção de Menores (Art. 157, § 3º, II, do CP, em concurso formal com Lei 8.069/1990, art. 244-B, este por duas vezes). Insurgência contra o decreto de prisão preventiva carente de motivação idônea, aduzindo ainda que estão ausentes os pressupostos e os requisitos ensejadores da prisão preventiva, alegando ademais que não foi reconhecido pelo motorista de aplicativo em solo policial, após lhe ser mostrada uma foto sua, bem como durante reconhecimento pessoal realiza

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