(DOC. VP 766.4844.2398.1041)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Fazenda Pública. Indenização. Autora atingida por disparo de arma de fogo efetuado por policial militar durante procedimento de abordagem e contenção de terceiro que, em via pública, ameaçava populares e outros policiais com uma faca. Além do nexo de causalidade, suficiente para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado, ficou provada a conduta culposa dos policiais. Dever de indenizar reconhecido. Indenização por danos morais e estéticos. Sentença de procedência parcial.

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