(DOC. VP 766.2612.6643.7139)

TJSP. Agravo em execução penal - Recurso defensivo. Falta grave - Suposta inexecução de ordem e não realização de trabalho atribuído - Insuficiência probatória - Ausência, ademais, de descumprimento de determinação expressa - Conduta que melhor se amolda a indisciplina de natureza leve - Desclassificação necessária. Parcial provimento ao recurso

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