(DOC. VP 766.1457.4862.7571)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO QUE ALEGA NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO NA ORIGEM. DECISÃO «INFRA PETITA". MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS QUESTÕES PROCESSUAIS SUSCITADAS PELA PARTE EXECUTADA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO.

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