(DOC. VP 765.9519.6899.2504)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. APELO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. 1.

Sentença de parcial procedência declarando rescindida a promessa de compra e venda, determinando a restituição dos valores despendidos e o pagamento de indenização por danos morais. 2. A sentença entendeu que restou comprovado apenas o dispêndio de R$ 6.213,07. 3. Na promessa de compra e venda entabulada entre as partes, a ré confirma o recebimento do valor do sinal (R$ 2,000,00) e da quantia de R$ 15.500,00. 4. A parte autora colacionou o recibo de pagamento, realizado em 02/08/2016

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