(DOC. VP 765.8137.9987.1186)

TJRJ. E M E N T A

Apelação Criminal. Lesão corporal no âmbito doméstico e familiar. art. 129, parágrafo 9º, do CP. Condenação. Inconformismo defensivo. Pedidos: 1) absolvição por insuficiência de provas; 2) redução da pena-base; 3) afastamento da imposição de participação do réu em grupo reflexivo como condição do sursis; 4) exclusão ou redução do valor da indenização pelo dano ex delicto. I. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do acusado positivadas pelas provas peric

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