(DOC. VP 765.7524.0891.0721)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS» - HONORÁRIOS DO PERITO -

Interposição contra decisão que atribuiu ao réu, ora agravante, a responsabilidade de arcar com o pagamento dos honorários do perito nomeado pelo Juízo para produção de perícia grafotécnica - Cabimento - O ônus de provar que a assinatura aposta no documento era da lavra da autora, incumbia à instituição financeira ré, que produziu o mencionado documento, nos termos do art. 429, II, do CPC/2015 - «Dessa forma, imputando-lhe o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura aposta

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