(DOC. VP 764.9483.2623.1898)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS - CONTRATO JÁ ENCERRADO - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A TAL PLEITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - LIVRE PACTUAÇÃO - USUFRUTO DO CRÉDITO DISPONIBILIZADO - AUSÊNCIA DE MÍNIMA PROVA DE OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO DESCABIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO

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