Carregando…

(DOC. VP 764.7839.4643.3495)

TJSP. APELAÇÃO. COBRANÇA.

Insurgência recursal em relação ao acolhimento de pleitos para reembolso de despesas judiciais e honorários advocatícios a Sindicato que atuou como substituto processual de seus filiados. Distribuição à C. 28ª Câmara de Direito Privado, que não conheceu do recurso. Conflito de Competência. Matéria afeta à Subseção III de Direito Privado (art. 5º, III.5 e §1º da Resolução TJSP 623/13). RECURSO NÃO CONHECIDO, SUSCITANDO-SE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM A REMESSA D

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote