(DOC. VP 764.7743.5057.2626)

TJRJ. APELAÇÃO. TORTURA-CASTIGO CONTRA CRIANÇA. 1.

Denúncia que imputa ao réu RAFAEL ARNALDO FARAH a conduta, praticada desde data pretérita e até março de 2020, na Rua Pará, 31, apto 811, Praça da Bandeira, a conduta livre e consciente consistente em submeter o seu filho VITOR VINICIUS KRAUS FARAH, que à época contava com 08 (oito) anos de idade, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico e psicológico, como forma de aplicar castigo pessoal e medida de caráter preventivo, tendo a vítima relatado que em todas as visitas

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