(DOC. VP 764.7171.3133.1151)
TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Cobrança - Cumprimento de sentença - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora - Decisão que indeferiu o pedido - Ausência dos requisitos necessários para concessão - Desvio de finalidade e confusão patrimonial não demonstrado - Decisão mantida - Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote