(DOC. VP 764.5645.7841.9270)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA. I. 

Questão em Discussão 1. A questão em discussão consiste em determinar se há excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente, configurando constrangimento ilegal. II. Razões de Decidir 2. A prisão preventiva foi mantida em habeas corpus anterior, destacando a necessidade da medida cautelar e a impossibilidade de solução processual. 3. Foi considerada a razoabilidade dos prazos processuais, não havendo flagrante ilegalidade na prisão, com o processo em andamento

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