(DOC. VP 764.4883.5122.0448)

TJSP. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Réu que busca a reforma da sentença para afastar a indenização por dano moral - Não ficou evidenciado o comprometimento da subsistência da autora, em decorrência dos descontos mensais indevidos, na sua folha de pagamento - A autora não sofreu abalo de crédito, não lhe foi imposta qualquer restrição cadastral, tampouco ocorreu lesão à sua honra objetiva e subjetiva - Inexistência de dano moral indenizável - Recurso provido, neste aspecto. TAXA JUDICIÁRIA - A concessão do benef�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote