(DOC. VP 764.1354.4169.9167)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Iturri Coimpar Indústria e Comércio de EPIs Ltda. contra decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal em ação declaratória contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A agravante alega cerceamento de defesa, necessitando comprovar a ausência de culpa no atraso do fornecimento de coletes refletivos devido à escassez de matéria-prima causada pela pandemia de COVID-19. II. Questão em Discussão 2. A questão em di

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