(DOC. VP 764.1083.4673.9706)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DE E-COMMERCE. FRAUDE DIGITAL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA CONTA DO AUTOR PARA CONTA DE TERCEIROS DESCONHECIDOS. DANO MATERIAL E MORAL.

Apelações cíveis interpostas por ambas as rés. Há três questões em discussão: verificar a ilegitimidade passiva das rés, sua responsabilidade pelos fatos narrados e se há danos materiais e moral indenizáveis. Preliminar de ilegitimidade passiva de ambas as rés que se afasta, à luz da teoria da asserção. A primeira ré é plataforma de comércio digital utilizada pelo autor, e a segunda ré é a prestadora do serviço de internet e telefonia utilizado pelo autor para acessar a pl

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