(DOC. VP 762.9305.9867.3009)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIGIR CONTAS - INVENTÁRIO - DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DO TESTAMENTEIRO E DETERMINOU QUE O RÉU INVENTARIANTE PRESTASSE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DO ACERVO - ILEGITIMIDADE DO TESTAMENTEIRO AFASTADA - AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DO TESTAMENTO, PENDENTE DE JULGAMENTO, QUE NÃO OBSTA O DIREITO DO TESTAMENTEIRO DE FISCALIZAR E O DEVER DO INVENTARIANTE DE PRESTAR AS CONTAS DA SUA ADMINISTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote