(DOC. VP 762.5449.7277.7966)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO - MEMORIAL DE ENTENDIMENTOS - CLÁUSULA PENAL POR RESCISÃO DECORRENTE DE EXCLUSÃO DA SOCIEDADE PELOS DEMAIS SÓCIOS - INSTRUMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 803, I - VALOR DEVIDO - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA -

sentença - Reforma. APELO Da EMBARGANTE PROVIDO

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