(DOC. VP 762.1780.0113.9543)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução de título executivo extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Decisão agravada determinou o desbloqueio de 70% dos valores bloqueados em conta da executada, mantendo a constrição sobre 30% - Insurgência da executada - Pretensão ao desbloqueio integral, reconhecendo-se a penhorabilidade, por se tratar de verba inferior a 40 salários-mínimos, depositada em conta poupança e proveniente de pensão por morte - Cabimento - A norma do CPC, art. 833, X, confere presun

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