(DOC. VP 762.1546.0408.0257)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COERENTE - AUSÊNCIA DE DOLO - NÃO VERIFICAÇÃO - BAGATELA IMPRÓPRIA - INAPLICABILIDADE - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - INVIABILIDADE.

Havendo prova suficiente da materialidade e autoria delitiva e ausente qualquer causa que isente o réu de pena, a condenação é medida que se impõe. A palavra da vítima, em crimes praticados em ambiente doméstico, possui especial valor, sobretudo quando em harmonia com outros elementos probatórios. O dolo no crime de lesão corporal qualificada em contexto de violência doméstica não exige a premeditação ou a vontade direta de lesionar, bastando a intenção de praticar o ato que resu

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