(DOC. VP 762.1037.8682.4357)

TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO FRAUDULENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTATADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ASTREINTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido para declarar nula a cédula de crédito bancário por falsidade de assinatura, determinando a inexigibilidade dos débitos e a restituição dos valores descontados, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há quatro questões em discussão: (i) definir se houve fraude na contratação do empréstimo; (ii) determinar o valor adequado da i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote