(DOC. VP 761.4311.2318.7905)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA.
Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Estabelecimento comercial que realiza festas e eventos com música. Pedido de tutela antecipada para imposição de limite de honorário de funcionamento e emissão de sons. Indeferimento. Insurgência do condomínio autor. - Tutela de urgência. Elementos de convicção insuficientes acerca do perigo de dano ou risco ao resultado útil. Situação descrita na petição inicial iniciada há mais de dois anos. Desn
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