(DOC. VP 761.4024.6890.6798)

TJSP. TUTELA PROVISÓRIA.

Embargos de terceiro. Aquisição de coisa litigiosa. Incidência do CPC, art. 109, § 3º. Ausente indício suficiente da qualidade de terceiro. Requisitos legais não preenchidos. Liminar revogada. Recurso provido

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