(DOC. VP 761.3313.1379.1266)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo em execução interposto por Carlos Nogueira da Silva contra decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional. O sentenciado cumpre pena de 9 anos, 6 meses e 19 dias por roubo majorado, em regime fechado, com término previsto para 16/02/2030. Alega cumprimento dos requisitos para o benefício, com reabilitação de falta grave. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o sentenciado preenche os requisitos subjetivos para a

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