(DOC. VP 760.1569.0698.6641)

TJSP. Apelação cível - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela de urgência - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos preambulares - Insurgência do autor exclusivamente em relação aos danos morais - Alegação de que houve alteração de sua pontuação de crédito («score») - Inadmissibilidade - Autor/Apelante que não se desincumbiu em comprovar o alegado - Exegese do CPC, art. 373, I - Dano moral não caracterizado - Mero dissabor por eventual cobrança por parte do banco apelado que não enseja condenação ao pagamento de indenização - Precedentes desta C. 23ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - Majoração dos honorários - Tema 1059 do E. STJ - RECURSO IMPROVIDO

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