(DOC. VP 760.1279.5289.5753)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Inserção do nome da autora nos cadastros de inadimplentes - Demonstração pelo réu cessionário da existência de relação jurídica entre o cedente e a autora - Crédito da autora devidamente comprovado nos autos e advindo de cessão de crédito firmada (assinatura de TV SKY) - Ônus da autora em demonstrar o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I) - Réu, por sua vez, logrou comprovar a origem da cobrança (CPC, art. 373, II) - Condenação da autora como litigante de má-fé

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