(DOC. VP 759.9230.9165.6453)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu impugnação da executada e manteve a penhora sobre marcas de sua titularidade. Tentativas anteriores de penhora de dinheiro e ações foram infrutíferas ou insuficientes. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a penhora de marca é medida excepcional e subsidiária, devendo-se adotar medidas executivas menos gravosas. III. Razões de Decidir 3. A penhora de marca foi

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