(DOC. VP 759.4353.7794.4540)

TJRJ. Agravo de Instrumento. Tutela de urgência indeferida em ação de adjudicação compulsória. Agravantes que pretende a antecipação da tutela, com a consequente adjudicação do imóvel em favor da parte requerente. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que não estão presentes os requisitos que autorizam a medida antecipatória. Ausência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Decisum que não se mostra contrário à lei ou teratológico. Julgamento monocrático permitido, a teor do princípio da razoável duração do processo, inserto no art. 5º, LXXVIII da CF/88, com observância à Súmula 59 deste Tribunal. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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