(DOC. VP 758.9808.1885.9950)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.

Ação proposta pelo arrendatário em abril de 2016 alegando que, após a morte do pai arrendador, seu irmão, inventariante do espolio, esbulhou sua posse da propriedade e dos animais em 04/02/2014. Pai e filho que celebraram contrato de arrendamento de três alqueires de terra no período de 01/06/2009 a 01/06/2014, para criação de gado bovino de corte e de leite, sendo estipulado como pagamento 10% da produção. Não obstante o contrato tenha sido interrompido em 04/02/2014, o arrendatá

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