(DOC. VP 758.7877.0622.2746)

TJRJ. APELAÇÃO ¿ EXTORSÃO ¿ ART. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENAS: 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E 16 DIAS-MULTA ¿ REGIME INICIALMENTE FECHADO ¿ IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ¿ CRIME PATRIMONIAL - CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA OFENDIDA ¿ VÍTIMA QUE FOI CONSTRANGIDA E OBRIGADA A DEPOSITAR NA CONTA BANCÁRIA DO APELANTE A QUANTIA DE R$979,80 ¿ FALSO SEQUESTRO - DOSIMETRIA DA PENA QUE MERECE REPAROS - AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO NÃO SE PRESTAM A MAJORAR A REPRIMENDA, SEJA A TÍTULO DE MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL NEGATIVA OU PERSONALIDADE, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE - ENUNCIADO 444 DO STJ. 1)

Conforme restou comprovado nos autos, sob o manto do contraditório e da ampla defesa, no dia dos fatos, a vítima recebeu uma ligação, com o anúncio do sequestro de sua filha. Ela tentou falar com sua filha e não conseguiu. Então seguiu a orientação do suposto sequestrador, que ameaçava sua filha, dizendo vários palavrões, e exigia a transferência de mil reais, e fez a transferência de R$9,80 para ganhar tempo, mas depois fez outro pix no valor de R$970,00, pois não conseguiu falar

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