(DOC. VP 758.7529.0829.9964)

TJSP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA - PRELIMINAR -

Nulidade da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Presentes os elementos mínimos demonstrativos da existência do crime. Questão superada com o seu recebimento e prolação de r. sentença condenatória - Rejeição. MÉRITO - Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Declaração da vítima e depoimento da testemunha em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Estado de ira ou nervosismo que não exclui a intenção de intimidar. P

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