(DOC. VP 758.6399.1170.4013)

TJRJ. APELAÇÃO.

Obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada. Paciente jovem e hipossuficiente, portador de Psoríase Eritrodérmica Grave, necessitando, com urgência, do medicamento STELARA 45 mg, para controle da doença e manutenção de sua saúde. Responsabilidade solidária da União, dos Estados e Municípios na operação do Sistema Único de Saúde - SUS. Aplicação dos arts. 6º e 196, da CF/88 e 85, parágrafos 2º,3º e 8º, do CPC/2015. Sem razão o argumento de que o Poder Judiciário c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote