(DOC. VP 758.2428.5251.1196)

TJRJ. RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECORRENTE CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO) MESES E 02 (DOIS) DIAS DE DETENÇÃO, NO REGIME SEMIABERTO. IRRESIGNAÇÕES. 1) DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PLEITO DE APLICAÇÃO DA CIRCUSNTÂNCIA AGRAVANTE DO INCISO II, ALÍNEA ¿J¿, DO CÓDIGO PENAL. 2) DA DEFESA: ABSOLVIÇÃO, COM BASE NO art. 386, VII, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL E INCONSISTENTE A PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, A EXCLUSÃO DA AGRAVANTE GENÉRICA DA ALÍNEA ¿F¿, DO INCISO II, DO CP, art. 61, A MITIGAÇÃO DO REGIME PARA O ABERTO E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. A COLENDA 5ª CÂMARA CRIMINAL, POR MAIORIA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA MITIGAR O REGIME PARA O ABERTO E CONCEDER A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E DESPROVEU O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VOTO DIVERGENTE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O RÉU, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. A PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NARRATIVA DA OFENDIDA COERENTE E COMPATÍVEL COM A PROVA TÉCNICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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